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DIGA NÃO A PL 4330


DIGA NÃO A TERCEIRIZAÇÃO

Há quase uma década o Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), agora sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, é uma grave ameaça aos direitos dos trabalhadores, colocando em risco toda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para aprofundar o conhecimento sobre o tema e fortalecer a luta para derrubar este projeto em favor dos trabalhadores, dezenas de dirigentes sindicais da base da CUT-DF participaram, nesta quinta-feira (1º/08), do Seminário sobre Precarização dos Direitos Trabalhistas. Foram debatidos por especialistas em Direito Trabalhista e Sindical os desafios para superação de uma possível flexibilização generalizada do trabalho (com terceirizações e subcontratações sem limites e irregulares). O encontro foi realizado pela Central no auditório do Sindicato dos Bancários de Brasília.
   
   Como uma forma de precarizar os direitos e “modernizar” a escravidão, a flexibilização das relações de trabalho tem sido usada com o único objetivo de aumentar lucro em detrimento da valorização do trabalhador, da sua dignidade e de sua integridade física.
   
   Fortalecida no Brasil a partir da década de 1990, com o avanço do neoliberalismo, a prática coleciona altos números de doença e acidentes resultantes da jornada de trabalho excessiva, redução de salários e quase nenhum direito trabalhista. De acordo com estudo feito pela CUT, os trabalhadores de empresas terceirizadas recebem 27% menos. Mais de 70% têm menos direitos trabalhistas e a maioria trabalha três horas a mais por semana do que os contratados diretamente. Por causa da precarização das relações de trabalho, “temos 21 mil ações no TST de trabalhadores que estão querendo reparar direitos retirados", diz a secretária de Relação do Trabalho da CUT, Graça Costa.
   
   Com a máscara de regulamentador da terceirização, o PL 4330, na verdade, ataca todo mundo, seja trabalhador do setor privado ou servidor público, inclusive os trabalhadores terceirizados, inviabilizando sua luta por igualdade de condições de trabalho e salário e tornando ainda pior a sua realidade. “O que a gente constata com este projeto é um nivelamento da precarização”, avaliou Zilmara Alencar, da Comissão de Direito Sindical da OAB/DF, durante o Seminário. O PL 4330, em vez de regulamentar, “aniliquila direitos, pois tem o pior como parâmetro", completou.



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