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Seminário Discutiu Direito Previdenciário.


 Foi realizado no dia 08 de maio o Seminário sobre Direito Previdenciário, promovido pela CTB e realizado na FECOSUL. No evento que aconteceu na sede da Fecosul a Seguridade Social foi o ponto de partida, baseado no fato de ser uma forte tendência mundial de englobar em um único conceito os direitos à Saúde, à Assistência Social e à Previdência Social. Na Constituição Federal de 1988 (art. 194), assim encontra-se positivada: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e assistência social.”
   Pela manhã, foi palestrante a advogada Jane Lucia Wilhelm Berwanger, mestre em Direitos Sociais e Doutoranda em Direito Previdenciário. 
   À tarde, foi a vez do advogado Daisson Portanova, professor em Pós-Graduação de Direito Previdenciário na PUC/RS, ESMAFE/RS, UNIRITTER, IMED e UNISC. 
   Foram abordados temas como a evolução histórica da Previdência Social, além de diversas questões a respeito dos direitos dos segurados, como o custeio da Previdência, o valor, a revisão e os benefícios dos previdenciários. 
   O presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, informou que está sendo agendado um encontro dos dirigentes das centrais sindicais com a presidenta Dilma Rousseff, a fim de tratar de questões fundamentais para os trabalhadores, como o fim do Fator Previdenciário e uma política de reajuste para os aposentados, que deve ser acima do repasse da inflação, como ocorre na atualidade.



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